Ministério das Comunicações poderá revogar outorga provisória de rádio comunitária de Ituberá após investigação
MCom identificou coincidência de e-mail entre entidades e instaurou Processo de Averiguação de Denúncia para apurar possível compartilhamento de estrutura e desvio de finalidade
Foto: Divulgação
O Ministério das Comunicações (MCom) poderá revogar a outorga provisória de uma rádio comunitária do município de Ituberá após a abertura de um Processo de Averiguação de Denúncia (PADE) para investigar possíveis irregularidades administrativas envolvendo a entidade responsável pela emissora.
De acordo com informações do próprio Ministério, foi identificada a utilização do mesmo endereço de e-mail — helderlisboa@yahoo.com.br — nos dados cadastrais de duas entidades distintas, fato que levantou suspeitas sobre eventual compartilhamento de espaço físico, gestão comum e possível desvio de função na operação da rádio comunitária.
Diante da situação, o Ministério das Comunicações instaurou, no último dia 24 de abril de 2026, o Processo de Averiguação de Denúncia (PADE) nº 53115.008717/2026-16, com o objetivo de apurar de forma objetiva as informações apresentadas na denúncia.
A investigação deverá analisar se há irregularidades que possam contrariar as normas que regem o serviço de radiodifusão comunitária no Brasil, especialmente no que se refere à autonomia da entidade mantenedora e à proibição de vínculos indevidos entre instituições.
Caso sejam confirmadas as irregularidades apontadas no processo, o Ministério poderá aplicar sanções administrativas, incluindo a revogação da autorização provisória da emissora comunitária.
O caso segue em fase de apuração e ainda não houve decisão definitiva por parte do Ministério das Comunicações.
