Jogar lixo na rua vai gerar multa de até R$ 162 mil no Brasil; Projeto de Lei vale para todo o País

Um hábito comum, mas extremamente prejudicial ao meio ambiente, pode pesar no bolso dos brasileiros. A Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (23), um projeto de lei que prevê multas para quem jogar lixo em vias públicas, com valores que podem chegar a R$ 162,1 mil.

Pela proposta, a penalidade será calculada conforme a quantidade de resíduos descartados e o porte econômico do infrator. Para pessoas físicas, a multa varia de um a dez salários mínimos, entre R$ 1.621 e R$ 16.210.

Já para empresas, ou em casos envolvendo funcionários durante atividades empresariais, os valores vão de cinco a 100 salários mínimos, alcançando o teto de R$ 162.100.

O texto altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Lei dos Crimes Ambientais. Algumas situações ficam isentas, como locais destinados ao manejo adequado de resíduos e armazenamento sem risco à população.

A proposta segue agora para análise do Senado. Caso seja aprovada, a fiscalização ficará sob responsabilidade dos municípios e do Distrito Federal.