Governo federal abre seleção de municípios para execução do PAA em 2026
Edital do Ministério do Desenvolvimento Social prevê adesão de cidades interessadas em operar a modalidade Compra com Doação Simultânea; prazo para manifestação é de 15 dias
Foto: Estevam Costa / PR
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome anunciou a abertura do Edital de Manifestação de Interesse do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para selecionar municípios que irão executar, em 2026, a modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS). O anúncio foi realizado durante a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, conhecida como Marcha dos Prefeitos.
A seleção será feita por meio de Termo de Adesão firmado entre os municípios e o Governo Federal. Para participar, as prefeituras precisam já ter aderido ao PAA e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Segundo o ministério, a manifestação de interesse servirá como etapa preliminar para o planejamento orçamentário do programa em 2026.
De acordo com o edital, os municípios serão classificados com base em critérios técnicos relacionados à vulnerabilidade social, capacidade de execução da política pública e situações de vulnerabilidade climática. Também terão prioridade cidades integradas à Estratégia Alimenta Cidades, ao Protocolo Brasil Sem Fome e localidades afetadas por seca ou calamidades climáticas. A secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal, afirmou que a iniciativa busca ampliar a compra de alimentos da agricultura familiar e fortalecer a rede de segurança alimentar nos municípios.
O Programa de Aquisição de Alimentos é uma das principais políticas públicas federais voltadas ao combate à insegurança alimentar. Por meio da iniciativa, produtos da agricultura familiar são adquiridos pelo poder público e destinados a cozinhas comunitárias, bancos de alimentos, escolas, unidades de saúde, restaurantes populares e entidades socioassistenciais. O edital estabelece prazo de até 15 dias corridos para envio das manifestações de interesse, mas ressalta que a inscrição não garante repasse automático de recursos, que dependerão de disponibilidade orçamentária e aprovação técnica do ministério.
